O país das mãos leves

25 DE OUTUBRO DE 2010

O país das mãos leves

Estudo inglês mostra que o Brasil só perde para a India em prejuízos causados por pequenos furtos em lojas. A explicação vai além da clássica lei de Gérson

Se for verdade que a lassidão moral da elite política apenas reflete as condutas da sociedade em geral, os brasileiros precisam se submeter a um choque de ética. Um estudo divulgado na semana passada pelo Centro de Pesquisa em Varejo da Inglaterra. concluiu que o Brasil é o segundo país que mais perde dinheiro com pequenos furtos em lojas, ao lado do Marrocos e superado apenas pela Índia. Entre julho de 2009 e junho de 2010, as principais redes varejistas brasileiras registraram 3.9 bilhões de reais em perdas com esse tipo de crime, o equivalente a 1,64% do total do faturamento. 




Por Julia Carvalho

Em um negócio em que a margem de ganho é apertada, esse número significa a diferença entre o lucro e o prejuízo. No caso dos supermercados e farmácias, por exemplo, para cada item roubado, outros cinco iguais precisam ser vendidos para compensar o dano.

A pesquisa comparou os dados sobre furtos em lojas de 42 países. Taiwan registrou o índice de perda mais baixo. 0,879. O desempenho do Brasil é vergonhoso: nossos consumidores surrupiam mais do que os de outras nações em desenvolvimento, como México, Tailândia e Argentina. A compulsão por roubar sem necessidade não explica esse comportamento. "Não há nenhum indício de que existam mais cleptomaníacos no Brasil do que no resto do mundo. Isso aponta para uma razão cultural para o fenômeno", diz a psicóloga Marisa de Abreu. de São Paulo. O senso comum diria que a lei de Gérson. a de querer levar vantagem em tudo, é intrínseca ao brasileiro. A busca pelo beneficio próprio, no entanto, não é exclusividade do povo que vive entre o Chui e o Oiapoque.

O problema é a noção, enraizada na mentalidade nacional. de que as instituiç0es devem servir aos seus propósitos pessoais. não para organizar a vida em sociedade. no caso dos órgãos públicos.ou para prestar um serviço pago a população, no caso da iniciativa privada. "Muitos clientes se sentem no direito de levar alguns produtos sem pagar porque consideram estar fazendo um favor de comprar naquela loja", diz Gustavo Messiano Velehov, diretor-geral da filial brasileira da Checki point Systems, empresa americana de equipamentos de segurança que patrocina o estudo global sobre furtos. Para não ficarem com a consciência pesada, partem do princípio de que, perto do tamanho do estoque da loja, um único item não vai fazer falta.

Os consumidores contam. muitas vezes, com a conivência dos empregados das lojas para quem não compensa arrumar confusão com cliente para defender o patrimônio do patrão. "Empresas americanas como a Limited Brands, dona da marca de lingerie Victoria"s Secret, investem no treinamento dos funcionários para resolver esse problema, diz Nuno Fouto, diretor de pesquisa do Programa de Administração de Varejo (Provar). da Fundação instituto de Administração. O treinamento tem como efeito também diminuir os crimes internos. porque os empregados passam a se sentir responsáveis pela empresa. Esse aspecto é especialmente preocupante no Brasil, onde quatro em cada der furtos dentro das lojas são feitos pelos próprios funcionários.

Nos Estados Unidos, o shoplifting, como é chamada a prática dos pequenos furtos. é combatido com modernos sistemas de vigilância e alarmes. A parafernália já revelou alguns ilustres bandidinhos, entre eles a atriz Winona Ryder e a cantora Britney Spears. Em agosto deste ano, Caroline, filha do ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, foi presa por furtar 100 dólares em maquiagens e cosméticos. Seu pai é autor da política de tolerância zero com a criminalidade na cidade americana. Faltou. como falta no Brasil, ensinar tolerância zero em casa. 


Fonte: Revista Veja, de 27 de outubro de 2010.

O aborto além da vida

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,o-aborto-alem-da-vida,622873,0.htm

O aborto além da vida

O direito a viver tem previsão constitucional, é cláusula pétrea e fundamentaria, em última instância, a ampla restrição ao direito de abortamento. Mas com seres humanos as coisas não são tão simples

09 de outubro

Rafael Mafei Rabelo Queiroz

O tema do aborto ganhou páginas de jornais recentemente, motivado por seu protagonismo na reta final da campanha eleitoral. É um tema dormente na esfera pública brasileira, sempre à espera de uma fresta pela qual possa emergir. Talvez isso explique o porquê de a discussão atual a seu respeito dar-se de forma tão simplória: não estamos acostumados a debater o aborto como importante questão política que é. Quando enfim surge a oportunidade de fazê-lo, o debate ora é travestido de uma gincana de aparências onde cada qual tenta mostrar que é mais a favor da vida ("em todas as suas dimensões"), ou então é renegado sob a falsa alegação de que se trata de questão de foro íntimo. O aborto é sim um tema íntimo, mas para gestante, não para a pessoa pública com poderes sobre a questão. Ele tem enorme relevância enquanto tema político, pois revela posições não só sobre a extensão que se atribui a um conjunto relevante de direitos fundamentais que vão muito além do direito à vida, como também as circunstâncias em que cada um desses direitos deve prevalecer sobre os demais, além de permitir a reflexão sobre as dimensões de nossa vida privada nas quais é legítima a intervenção estatal.

Sérgio Dutti/AE

Debate acirrado: anencefalia discutida em audiência pública no STF, em 2008

O argumento central a favor da restrição do aborto decorre das seguintes premissas: (P1) É errado matar um ser humano; (P2) O feto é um ser humano; (C) Logo, é errado matar um feto. O senso comum das opiniões favoráveis à ampliação do direito ao aborto ataca a segunda premissa, argumentando que o feto não é um ser humano. Esse argumento é problemático; dizer que o feto não é um ser humano obriga-me a dizer o que ele é, e é difícil dizer que ele seja algo que não um ser humano. Poder-se-ia sustentar que o feto é apenas um ser humano em formação. Tal argumento tampouco convence, pois um ser humano em formação é um ser humano, assim como uma muda de laranjeira, que é uma laranjeira em formação, é uma laranjeira.

A premissa chave é a primeira. O fato de ela ser menos questionada é por si só revelador da força que tem a ideia de sacralidade da vida humana, que a fundamenta. Existem razões variadas para isso. Em primeiro lugar está a maior empatia que temos em relação a outros seres humanos: imagino que uma galinha sofra ao ser escaldada viva em água fervente, mas sou capaz de assemelhar com mais vividez o sofrimento de um ser humano que queime a língua em sopa quente. Há também forte pano de fundo religioso envolvido, pois a tradição religiosa judaico-cristã atribui apenas à espécie humana o fenômeno da animação (receber uma alma), além de reconhecer no ser humano um espelho do ser divino - "à Sua imagem e semelhança".

Do argumento de que é errado matar um ser humano deriva-se a percepção de que os seres humanos têm direito à vida. Aqui, a demarcação entre razões jurídicas, morais e religiosas esmaece, pois o direito à vida tem previsão constitucional e é cláusula pétrea. Esse direito fundamentaria, em última instância, a ampla restrição ao direito de abortamento.

Mas as coisas não são tão simples. Nem sempre "tenho direito a x" implica "não posso ser privado de x". Mesmo que eu tenha direito a x, posso perder x se alguém tiver direito a y e esse direito implicar eu ser privado de x. A própria disciplina do aborto ilustra isso: o direito do feto à vida não impede que a mãe interrompa a gestação proveniente de estupro (Código Penal, art. 128, II). Seria enganoso dizer que o feto concebido em estupro não tem direito à vida. Ele tem direito à vida, mas há outra pessoa envolvida na situação, a gestante, que tem um direito de dignidade que independe do feto, cujo exercício a permite manter a gravidez ou abortá-la e, neste último caso, o direito do feto à vida não prevalecerá.

Toda a discussão filosófico-jurídica em torno do aborto está em saber quais são as circunstâncias em que direitos de uma outra pessoa, a gestante, que são igualmente constitucionais, fundamentais e pétreos, podem prevalecer sobre o direito do feto à vida. A questão não se resume, portanto, ao apreço que se tenha pela vida humana, ainda que evidentemente passe por isso.

Se o problema é de embate de direitos, poder-se-ia defender que os direitos que podem competir paritariamente com o direito do feto à vida são mais amplos do que o que se prevê nos permissivos do Código Penal, que permite o abortamento em caso de risco à vida da gestante ou gravidez proveniente de estupro. Por essa via é que deve ser debatido, por exemplo, o direito a abortamento de fetos anencéfalos, eufemisticamente chamado de "antecipação eugênica do parto" na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e desde 2004 espera uma decisão.

É também fundamental determinar se o feto, que é ser humano, é também pessoa humana. A distinção importa. pois é à pessoa humana que a Constituição atribui o mais forte dos direitos fundamentais, o direito à dignidade (art. 1º, III). Se o feto, mesmo que ser humano, não for pessoa humana, ele entra enfraquecido nesse embate de direitos. Esse foi o principal fundamento da decisão Roe vs. Wade, da Suprema Corte dos EUA, que, em 1973, declarou inconstitucionais muitas leis que proibiam o aborto. No Brasil, na decisão da Adin 3510 (Lei de Biossegurança), o STF reconheceu a distinção entre embrião, feto e pessoa: "As três realidades não se confundem: o embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana. Donde não existir pessoa humana embrionária, mas embrião de pessoa humana". Assim, não existiria pessoa humana fetal, mas sim feto de pessoa humana, que seria protegido contra atentados frívolos, mas não teria, ao menos não durante todas as fases da gestação, um direito moral e legalmente equiparável à dignidade da pessoa já nascida. Pela coerência que se espera que uma corte constitucional tenha no tratamento de temas importantes, não espantará se esse mesmo raciocínio aparecer no julgamento da ação dos fetos anencéfalos, que deverá ser julgada em breve.

Essas razões, que dão mostra apenas de pequena parte do atual debate político-jurídico em torno do aborto, já permitem dimensionar a importância pública e política que o tema tem. Essa é a substância que se esperaria de um debate público a respeito do aborto, mas que, infelizmente, desapareceu em favor de um vazio "show da vida" que pouco acrescentará à forma como reconhecemos e protegemos os muitos e diferentes direitos pertinentes à situação.

RAFAEL MAFEI RABELO QUEIROZ É DOUTOR EM DIREITO PELA USP, PROFESSOR E COORDENADOR DE PESQUISAS DA DIREITO GV

Luís XIV, XV LI

O caso Bruno e você: nada a ver, tudo a ver

O caso Bruno e você: nada a ver, tudo a ver

Marcelo Carneiro da Cunha
De São Paulo


Estimados leitores, cá estamos, mais uma semana, julho se esvaindo em um 2010 que acelera tanto que eu torço que um diretor da Ferrari apareça para mandar ele andar mais devagar e me dar passagem, antes que seja tarde demais.


Vivemos os últimos tempos mergulhados no caso Bruno, não é mesmo? 


Eu passo parte do meu tempo evitando, parte me rendendo e me deixando pensar no que afinal eu tenho a ver com esse negócio. Por que me bombardeiam diariamente com mais e mais detalhes escabrosos do que parece ser um poço sem fundo de ruindade e falta de noção do que seja minimamente normal e humano? 


Na maior parte do tempo o que eu sinto é cansaço e tristeza. Me cansa a busca incessante de parte da imprensa por mais e mais detalhes que possam fazer a coisa ainda pior. Me cansa a incapacidade da nossa polícia de manter um processo correto e a dignidade de todos preservada, até a eventual prova, um julgamento justo e uma normalidade mantida que nos dê a sensação de vivermos em uma sociedade equilibrada, mesmo que alguns dos seus integrantes não o sejam. Me cansa ter que olhar para o que parece tão maluco e anormal como, bom, tudo nesse caso. 


Porque não somos assim. Somos pessoas que pagam suas dívidas e levam as crianças no colégio. Mantemos nossos conflitos no nível do aceitável, mesmo quando o vizinho insiste em mostrar pro mundo que axé é música, na opinião dele. Pensamos horrores de coisas, sonhamos com elas, mas não fazemos, e nunca sequer imaginamos fazer, e isso é o que nos torna humanos normais. Não é o sermos especialmente bons, porque não somos. Mas é não fazermos o mal extraordinário, o que nunca, salvo exceções, fazemos. 


Assim, eu quero acreditar que o caso Bruno serve para afirmar a nossa diferença em relação ao que nos contam que alguns humanos fizeram com uma garota. Não somos assim, não somos capazes disso, mesmo que parte da nossa natureza, moldada pela evolução, seja violenta e cruel. Imaginar coisas de todo o jeito, inclusive as piores, e jamais colocar em prática, é humano. Ir lá e fazer o que eles talvez tenham feito, é coisa de psicopata, que não sofre com a crueldade que realiza, porque, na verdade, não se identifica com o humano do outro lado, mas apenas com o seu prazer, qualquer que seja. 


Isso é também humano, mas é uma forma extrema e dura da humanidade, não o seu centro, onde tentamos nos manter. 


Por outro lado, e já que o assunto é a tal da natureza humana, leio hoje que o Dr Christopher Ryan, especialista em sexualidade humana, vem nos dizer nas páginas da CNN que se existe outra coisa nada normal para humanos é a tal da monogamia, tão cantada em prosa e verso e tão ameaçada na sua prática pela nossa tendência a fazer o contrário do que nos dizem ser o bom e o correto. 


Segundo o Dr. Ryan, em seu "Sex at Dawn: the prehistoric origins of modern sexuality", apenas nos últimos 10 mil anos, com o advento da agricultura, a gente começou a ter casa, ficar em casa, e, portanto, ter uma mulher mandando na gente. (E olhem que maravilha a frase que li de um sujeito, descrevendo o sucesso do seu casamento: "na concordância, mando eu, na discordância, manda ela".) 


A agricultura parece ter representado muito mais do que alimento mais ou menos confiável em nossas mesas. Ela parece ter promovido mudanças intensas em nossa forma de viver o mundo (o historiador Will Durant ligava o mito cristão, morte e ressurreição e tal, juntamente com outros mitos dessa natureza, ao aparecimento da idéia de plantar e colher surgida com a agricultura, sabiam?). 


Ela rompeu com 95% de toda a nossa história anterior, onde socializávamos tudo, sexo inclusive. Aparentemente, por um milhão de anos, não amávamos a nossa escolhida, mas sim a primeira que tivesse o azar de passar pela nossa frente justamente quando estivéssemos ali, na boa, lendo uma Playboy pré-histórica e pensando na vida. E aparentemente o inverso seria verdadeiro, com as moças da época não dando muita bola para qual o belo rapaz em frente a elas, talvez por nem conseguir ver direito quem era o rapaz diante delas, excesso de peles e pelos, falta de banho, sabe-se lá? 


Talvez os nossos impulsos, tanto à violência quanto à poligamia, tanto à generosidade quanto à disputa por todo e qualquer grão, talvez o que precisamos aprender para podermos viver em bando e evoluirmos como indivíduos e sociedade, para começarmos com um arco e flecha e acabarmos com o Ipod, talvez todo esse aprendizado não tenha sido mais do que um verniz de faz de conta, e que por baixo dele continuamos os mesmos e selvagens que fomos por milhões de anos. Talvez os 10 mil anos de agricultura e civilização tenham servido só pra fazerem a fera aprender a fingir que é boazinha. Somos, afinal, com diz o Dr. Ryan, apenas macacos grandes, um dos quatro grupos, juntamente com os gorilas, bonobos e chimpanzés. 


Talvez seja em respeito a esse passado tão presente que olhamos para a selva do caso Bruno com tamanho e mórbido interesse. Talvez ele nos lembre do que nunca deixamos de ser, mesmo que tenhamos, a maioria de nós, aprendido a deixar de lado essas vontades mais básicas e nos tornarmos seres que apreciam o bom e o belo e tomam banho diariamente. Mas com a consciência de sermos muito parecidos com os gatinhos domésticos, tão pacíficos, tranquilos e belamente calmos, até aparecer um pássaro desatento e ao alcance do bote, quando se manifesta então a verdadeira natureza, deles e nossa.




Marcelo Carneiro da Cunha é escritor e jornalista. Escreveu o argumento do curta-metragem "O Branco", premiado em Berlim e outros importantes festivais. Entre outros, publicou o livro de contos "Simples" e o romance "O Nosso Juiz", pela editora Record. Acaba de escrever o romance "Depois do Sexo", que foi publicado em junho pela Record. Dois longas-metragens estão sendo produzidos a partir de seus romances "Insônia" e "Antes que o Mundo Acabe", publicados pela editora Projeto.

Fale com Marcelo Carneiro da Cunha: marceloccunha@terra.com.br 

Faculdade indenizará professor por danos morais

A Fundação de Ensino Superior de Passos está obrigada a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um ex-professor de Medicina Legal do curso de Direito. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Agravo de Instrumento da Fundação e confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A decisão foi tomada porque a entidade manteve, indevidamente, o nome do professor no quadro de docentes para obter o reconhecimento do Ministério da Educação do curso de Direito.

De acordo com o processo, em 1999, depois de ser dispensando da Fesp, o professor tomou conhecimento de que seu nome havia sido aprovado como responsável para ministrar a disciplina Medicina Legal e como titular do curso para obter o reconhecimento do curso de Direito pelo Conselho Estadual de Educação. Diante disso, ele ingressou com ação trabalhista requerendo danos morais contra a instituição.

O juiz de primeiro grau reconheceu o direito do professor. A Fundação recorreu ao TRT-3, que confirmou a sentença, condenando a Fesp a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. Para a segunda instância, a empresa não conseguiu demonstrar o motivo pelo qual não substituiu o nome do professor por outro docente. Contra essa decisão, a Fundação interpôs Recurso de Revista. O recurso foi rejeitado na segunda instância.

Diante disso, a Fundação ingressou com Agravo de Instrumento no TST. Alegou que não houve a comprovação do dano. O relator do processo na 1ª Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, não deu razão à instituição. Em sua avaliação, o TRT demonstrou que houve a violação de direito personalíssimo expresso no uso indevido das qualificações profissionais e do nome do professor, quando nem sequer fazia parte do curso.

Segundo o relator, em caso de dano moral, não há necessidade de prova do prejuízo, por se tratar de aspecto imaterial. Com esses fundamentos, a 1ª Turma negou Agravo de Instrumento da faculdade e manteve a condenação por danos morais contra a instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

AIRR-23040-83.2006.5.03.0101

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Suicídios e capitalismo selvagem

Mais outro funcionário comete suicídio na Foxconn

via Gizmodo Brasil de Felipe Ventura em 17/05/10

O problema de suicídios na Foxconn ficou ainda mais problemático: mais outra morte foi reportada, junto a trinta tentativas de suicídiosomente nas últimas três semanas.
A vítima mais recente era um rapaz de 21 anos que, segundo relatos, caiu da janela do sétimo andar de um entre vários dormitórios para funcionários da Foxconn, em Shenzhen, na China. Ele tinha vários cortes de faca no corpo, e uma "adaga" foi encontrada no local. A morte ainda não foi declarada suicídio, apesar de que as circunstâncias (pular de um dormitório) se assemelham a suicídios na Foxconn que ocorreram no passado.
Os números de suicídio na Foxconn estavam dentro ou abaixo da média da taxa de suicídios na China, mas a revelação de que 30 pessoas tentaram suicídio nas últimas três semanas talvez indique que há um fenômeno muito maior e muito mais perturbador acontecendo por lá.
O colunista Malcolm Moore, do jornal britânico Telegraph, vem relatando os suicídios na China há algum tempo, e disse que este é um "aglomerado de suicidas", no qual "a noção de suicídio se espalha rapidamente por um grupo de pessoas, geralmente adolescentes ou jovens adultos". Acontece que nove dos funcionários da Foxconn que se mataram este ano ao se jogar dos dormitórios tinham 25 anos ou menos, e trabalharam na Foxconn por menos de seis meses.
A Foxconn aparentemente não consegue entender o "aglomerado de suicidas" nem impedir que ele cresça mais. A empresa está tão deseperada que levou até um monge budista para livrar as fábricas de "espíritos malignos". Algo me diz que o problema são salários baixos e longas jornadas de trabalho, não espíritos do mal, que estão causando esta terrível tendência. [Telegraph]

A vida vale a pena! moral e ética - Clóvis de Barros Filho