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13 agosto, 2009

MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES ALÍNEAS E SEUS SIGNIFICADOS

12 Cheque sem fundo (2ª apresentação)
13 Conta encerrada

Impedimento de pagamento

20 Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista
21 Contra ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) do pagamento pelo emitente
22 Divergência ou insuficiência de assinatura
23 Cheques emitidos por entidades e órgãos de administração pública federal direta e indireta, em desacordo com requisitos constantes do artigo 74, parágrafo 2º do Dec-Lei 200, de 25.02.67.
24 Bloqueto judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
25 Cancelamento do talonário pelo banco sacado
26 Inoperância temporária de transporte
27 Feriado Municipal não previsto
28 Contra ordem, ou oposição ao pagamento, ocasionada por furto ou roubo.
29 Cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista

Cheque com irregularidade

30 Furto ou Roubo de malotes (pagamento monetário Inválido)
31 Erro formal de preenchimento (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura, não registro do valor por extenso).
32 Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação
33 Divergência de endosso
34 Cheque apresentado por estabelecimento bancário que não indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato.
35 Cheque fraudado, ou emitido sem prévia controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (cheque universal) ou, ainda, com adulteração da praça sacada, ou rasura no preenchimento.
36 Cheque emitido com mais de um endosso (Lei 9.311/96).
37 Inconsistência de dados (para CEL)

Apresentação Indevida

40 Moeda inválida
41 Cheque apresentado a banco que não sacado
42 Cheque não compensável na seção ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado
43 Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de representação em virtude de persistir o motivo da devolução.
44 Cheque prescrito
45 Cheque emitido por entidade obrigada a realizar a movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante ordem bancária.
46 Cheque correspondente a “CR” não entregue no prazo estabelecido
47 “CR” Comunicado de remessa com ausência ou erros nos dados
48 Cheque emitido de valor superior a R$ 100,00(cem reais), sem identificação do beneficiário.
49 Remessa nula – Caracterizada pela representação de cheque devolvido anteriormente pelos motivos 12, 13,14 25, 35, 43, 44, 45 e 48
51 Divergência no valor recebido
52 Recebimento efetuado fora do prazo
53 Apresentação indevida
55 Ausência ou irregularidade de autenticação mecânica
56 Transferência insuficiente para a finalidade indicada
57 Divergência na indicação da agencia destinatária de número de conta ou do favorecido
58 Documento não comparável para credito conta poupança
59 Transferência internacional de recursos em moeda nacional, emitido sem consignar, de forma clara e destacado, a expressão “transferência internacional em reais”.
60 Padrão monetário não definido
61 Documento não compensável, podendo sua devolução ocorrer a qualquer tempo.
62 Doc “D” com divergência na identificação do nº do CNPJ/CPF ou se identificação do tipo de conta debitada ou creditada (Obs: aplica-se ao documento de transferência DOC “D” os motivos de devolução 57 e 58 já existentes)
63 Registro inconsistente
64 Arquivo lógico não processado ou processado parcialmente

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Em quais alíneas você já foi enquadrado?


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